Decreto nº 8.821, de 26.07.2016
Revogada
Tue Jul 26 00:00:00 BRT 2016
Dispõe sobre a competência para os atos de nomeação e de designação para cargos e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8821.htm
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Revogações:
Decreto nº 4.734, de 11.06.2003 e Portaria CCivil/PR nº 1.056, de 11.06.2003.
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