Decreto nº 4.734, de 11.06.2003
Revogada
Wed Jun 11 00:00:00 BRT 2003
Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4734.htm
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