Decreto nº 9.794, de 14.05.2019
Vigente
Tue May 14 16:36:00 BRT 2019
Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9794.htm
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Revogações: