Decreto nº 5.542, de 20.09.2005
Vigente
Tue Sep 20 00:00:00 BRT 2005
Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5542.htm
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Veja também:
Portarias MCT nºs 624, de 04.10.2005 Consolidada, 624, de 04.10.2005, 625, de 04.10.2005, 724, de 22.11.2005, 291, de 11.05.2007, 527, de 19.08.2008, 528, de 19.08.2008 e Decreto nº 6.504, de 04.07.2008.