Decreto nº 6.504, de 04.07.2008
Vigente
Fri Jul 04 00:00:00 BRT 2008
Institui o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6504.htm
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