Decreto nº 518, de 08.05.1992
Não consta revogação expressa
Fri May 08 00:00:00 BRT 1992
Dispõe sobre a adoção, pela Administração Pública Federal, do modelo de referência para comunicação e interoperação de sistemas de tratamento da informação.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0518.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
INC. SAF/MCT nº 01, de 30.11.94 - IN MARE nº 17, de 11.11.96 - INC. SAF/MCT nº 01, de 13.06.97 - Ofícios Circular MARE nºs 12, 13 e 14, de 27.06.96.