Decreto nº 1.791, de 15.01.1996

Revogada

Mon Jan 15 00:00:00 BRST 1996

Institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/D1791.htm

 

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