Decreto nº 10.603, de 20.01.2021
Wed Jan 20 13:18:00 BRST 2021
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10603.htm
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Revogações:
Decreto nº 1.791, de 15.01.1996, Decreto nº 6.074, de 03.04.2007, Decreto nº 6.724, de 12.01.2009.
Veja também:
Portaria MCTI nº 5.272, de 04.11.2021 (Composição do Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas – CONAPA).