Decreto de 06.03.2003
Revogada
Thu Mar 06 00:00:00 BRT 2003
Cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2003/Dnn9844.htm
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Revogações:
Decretos de 19.09.95 e de 16.12.1997.
Veja também:
Portarias MMA nºs 211, de 23.07.2008, 75, de 30.03.2010, 217, de 18.06.2014, 179, de 24.06.2015 e Decreto nº 10.223, de 05.02.2020.