Decreto nº 9.931, de 23.07.2019
Vigente
Tue Jul 23 12:02:00 BRT 2019
Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9931.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Veja também:
Resolução GIPI/ME nº 1, de 22.10.2019 - Regimento Interno GIPI.
Decreto nº 10.617, de 05.02.2021 - Altera o Decreto nº 9.931, de 2019.
Resolução GIPI/ME nº 1, de 1º.07.2021 - Instituições representativas da sociedade civil no GIPI.
Decreto nº 10.886, de 07.12.2021 - Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
Resolução GIPI/ME nº 3, de 25.02.2022 - Institui Grupo Técnico para avaliação do arcabouço normativo da propriedade intelectual, no âmbito do GIPI.
Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 3.993, de 19.04.2022 - Composição do Grupo Técnico para avaliação do arcabouço normativo da propriedade intelectual.
Resolução GIPI/ME nº 5, de 22.06.2022 - Participação da sociedade civil nas reuniões e nas atividades do GIPI.
Resolução SEPEC/ME nº 6, de 28.11.2022 - Instituições representativas da sociedade civil no GIPI.
Resolução GIPI/MDIC nº 12, de 28.01.2025 - Institui o Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).
Resolução GIPI/MDIC nº 13, de 28.01.2025 - Aprova o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
Portaria SCPR/MDIC nº 21, de 27.01.2025 - Revoga Portaria SCPR/MDIC nº 267, que designa os membros do Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial.
Resolução GIPI/MDIC nº 14, de 01.08.2025 - Aprova o Plano de Ação 2025-2027 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
Resolução GIPI/MDIC nº 15, de 07.08.2025 - Institui o Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Sustentabilidade no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).
Portaria SE/MDIC nº 170, de 26.05.2025 - Composição do GIPI.