Decreto nº 13.065, de 15.07.2026
Wed Jul 15 09:11:00 BRT 2026
Altera o Decreto nº 10.615, de 29.01.2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31.05.2007, e regulamenta o art. 3º da Lei nº 14.968, de 11.09.2024, para dispor sobre o Programa Brasil Semicondutores.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13065.htm
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Veja também:
Decreto nº 10.615, de 29.01.2021 - Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31.05.2007.
Lei nº 11.484, de 31.05.2007 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD.
Lei nº 14.968, de 11.09.2024 - Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28.02.1967, e as Leis nºs 8.248, de 23.10.1991, 11.484, de 31.05.2007, e 13.969, de 26.12.2019.