Decreto nº 10.615, de 29.01.2021
Fri Jan 29 08:15:00 BRST 2021
Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31.05.2007.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10615.htm
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Veja também:
Lei nº 11.484, de 31.05.2007 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD.
Decreto nº 11.456, de 28.03.2023 - Altera o Decreto nº 10.615, de 202,que dispõe sobre o PADIS.
Decreto nº 13.065, de 15.07.2026 - Altera o Decreto nº 10.615, de 29.01.2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31.05.2007, e regulamenta o art. 3º da Lei nº 14.968, de 11.09.2024, para dispor sobre o Programa Brasil Semicondutores.