Decreto nº 11.550, de 05.06.2023
Mon Jun 05 10:26:00 BRT 2023
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11550.htm
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Revogações:
Decreto nº 10.845, de 25.10.2021, Decreto nº 10.846, de 25.10.2021 e Decreto nº 11.075, de 19.05.2022.
Veja também:
Portaria CC/PR nº 2.865, de 12.09.2023 - Composição do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM.
Portaria CC/PR nº 2.879, de 12.09.2023 - Composição do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM.
Resolução CIRM nº 1, de 14.09.2023 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM.
Resolução CIRM nº 2, de 14.09.2023 - Instituição de Grupo Técnico de Natureza Temporária com o objetivo de elaborar proposta de atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC.
Resolução CIRM nº 3, de 14.09.2023 - Atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima - Plano Clima e a instituição dos Grupos Técnicos Temporários de Mitigação (GTT - Mitigação) e de Adaptação (GTT - Adaptação).
Resolução CIRM nº 4, de 14.09.2023 - Instituição de Grupo Técnico de Natureza Temporária com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões - SBCE.
Resolução CIRM nº 5, de 14.09.2023 - Dispõe sobre a correção da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris visando restabelecer o nível de ambição da NDC apresentado em 2015, em termos dos valores absolutos das emissões de gases de efeito estufa - GEE.
Portaria SMC/MMA nº 843, de 16.11.2023 - Composição do Grupo Técnico de Natureza Temporária com o objetivo de elaborar proposta de atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (GTT/PNMC).
Portaria SMC/MMA nº 844, de 16.11.2023 - Composição do Grupo Técnico Temporário de Mitigação - GTT Mitigação, responsável por elaborar a proposta de Estratégia Nacional de Mitigação, dos Planos Setoriais de Mitigação e dos conteúdos relacionados à mitigação do inciso I do § 1º do art. 1º da Resolução nº 3/2023.
Portaria SMC/MMA nº 845, de 16.11.2023 - Composição do Grupo Técnico Temporário de Adaptação - GTT Adaptação, responsável por elaborar a proposta de Estratégia Nacional de Adaptação, dos Planos Setoriais de Adaptação, e a consolidação desses documentos no Plano Nacional de Adaptação dos conteúdos relacionados à adaptação do inciso II do § 1º do art. 1º da Resolução nº 3/2023.
Portaria SMC/MMA nº 846, de 16.11.2023 - Composição do Grupo Técnico de Natureza Temporária com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões - SBCE (GTT/SBCE).