Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise Espectral Doppler.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52001.001078/2013-68, de 9 de julho de 2013, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER / EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação dos transdutores de acordo com seu respectivo Processo Produtivo Básico;

II - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuitos impresso que implementem a função de recepção de sinais ou tratamento/processamento de imagens ou saída de imagens;

III - montagem dos suportes de monitor e de apoio dos cabos de transdutores, posicionamento do monitor, incluindo passagem e alocação dos cabos de alimentação e de sinal de vídeo, quando aplicável;

IV - montagem das carenagens de acabamento, conexão e alocação dos cabos de alimentação, sinais, controles e aterramento;

V - montagem das chapas de proteção do cabeamento e quadro principal (denominada Card Cage), quando aplicável;

VI - montagem do puxador de movimento e das carenagens de acabamento, quando aplicável;

VII - instalação dos filtros antipoeira nas partes internas do equipamento, quando aplicável;

VIII - instalação do programa (software) de interação com usuário do equipamento;

IX - testes de funcionamento completo (hardware e software), compreendendo testes de verificação do modo bidimensional, verificação do modo Doppler colorido, espectral, pulsado ou contínuo, quando aplicável;

X - testes gerais de: imagem em tempo real, resolução axial, resolução lateral, precisão do monitor, modo de movimento, qualidade e sensibilidade no modo bidimensional e interferências;

XI - testes elétricos de: variação de tensão, consumo de energia, isolação elétrica, fuga de corrente, resistência de contatos;

XII - testes de documentação de imagens, envolvendo armazenamento de imagens, impressão de exames e gravação de exames em dispositivo digital; e

XIII - embalagem final do equipamento.

§ 1º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as etapas estabelecidas nos incisos "I" e "II" poderão ser realizadas por terceiros.

§ 2º Observado o disposto no § 3º e obedecido o Processo Produtivo Básico, as etapas estabelecidas nos incisos "III" a "XII" poderão ser realizadas por terceiros, desde que seja objeto de transferência de tecnologia para empresas instaladas no País.

§ 3º Pelo menos uma das etapas estabelecidas nos incisos "III" a "XII" deverá ser realizada pela própria empresa beneficiária dos incentivos fiscais.

§ 4º A etapa estabelecida no inciso "II" fica dispensada até 31 de dezembro de 2015, a partir de quando poderá ser dispensada desde que a empresa invista 1% (um por cento) adicional ao estabelecido pela legislação, em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nos termos do art. 6º.

§ 5º A etapa estabelecida no inciso "I" fica dispensada até

que haja efetiva produção no País.

Art. 2º Quando o ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER/ EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER for comercializado com um ou mais dos itens relacionados neste artigo, estes deverão ser produzidos de acordo com o cronograma e conforme seus respectivos Processos Produtivos Básicos, ou atendendo às regras de origem do MERCOSUL, conforme aplicável:

I - a partir de 1º de janeiro de 2015:

a) sistema autônomo de segurança de alimentação de energia elétrica ("no break"); e
b) impressora.

II - a partir de 1º de janeiro de 2016:

a) sistema externo de gravação de vídeo; ou
b) unidade de armazenamento de dados.

Art. 3º Os subconjuntos, partes e peças que compõem o ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER/ EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER deverão ser produzidos de acordo com o cronograma e conforme seus respectivos Processos Produtivos Básicos, ou atendendo às regras de origem do MERCOSUL, conforme aplicável:

I - a partir de 1º de janeiro de 2015:

a) fonte de alimentação; e
b) aquecedor de gel, quando aplicável.

II - a partir de 1º de janeiro de 2016:

a) gabinete (chassi estrutural);
b) rodízios (rodas de movimentação), quando aplicável;
c) braço suporte do monitor, quando aplicável;
d) chave pedal de acionamento, quando aplicável;
e) monitor de visualização de imagens; e.
f) software de reconstrução de imagens.

Art. 4º Para os itens relacionados nas alíneas "a" e "b" do inciso "I" e alíneas "a" a "e" do inciso "II" do art. 3º, a empresa poderá optar pela sua respectiva dispensa, desde que invista 0,5% (cinco décimos por cento) adicional ao estabelecido pela legislação, em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), por item objeto de dispensa, nos termos do art. 6º.

Art. 5º Para o item relacionado na alínea "f" do inciso "II" do art. 3º, a empresa poderá optar pela dispensa, desde que invista 1% (um por cento) adicional ao estabelecido pela legislação, em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), nos termos do art. 6º.

Art. 6º O percentual adicional a que se refere esta Portaria deverá ser calculado tomando por base o faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização, com fruição do benefício fiscal, do aparelho ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER/ EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER que usufrua da dispensa, deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações, bem como o valor das aquisições de bens da mesma forma incentivados, no ano calendário.

Parágrafo único. O valor adicional aplicado em pesquisa e desenvolvimento a que se referem o § 4º do art. 1º, o art. 4º e o art. 5º deverão ser destinados ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras aplicadas em hardware e software de processamento de imagens médicas, software de reconstrução de imagens ou processos em sistemas de diagnóstico por imagem.

Art. 7º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa dos Processos Produtivos Básicos poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL
MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 22.08.2013, Seção I, Pág. 74.

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