Portaria Interministerial CCivil nº 999, de 29.12.2006
Revogada
Fri Dec 29 00:00:00 BRST 2006
Designa representantes do Ministério da Defesa, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr.
Os Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Proceder às seguintes alterações na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:
I - Designar MARCELO ANDRADE DE MELO HENRIQUES, em substituição a LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO, como membro titular representante do Ministério da Defesa;
II - Designar o Tenente Coronel EWALDO JOSÉ ROETTGER, em substituição a LUIZ ROBERTO AMARAL VARRETO, como membro suplente representante do Ministério da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA VANA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SÉRGIO MACHADO REZENTE
Publicado no DOU de 09/01/2007, Seção II, Pág. 2.
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