Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MC nº 1.172, de 21.12.2015
Revogada
Mon Dec 21 00:00:00 BRST 2015
Designa representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º c/c o art. 12 do Decreto nº 4.829, de 03 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL:
I - RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, como membro titular, em substituição a Marcelo Bechara de Souza Hobaika;
II - IGOR VILAS BOAS DE FREITAS, como membro suplente, em substituição a Rodrigo Zerbone Loureiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAQUES WAGNER
CELSO PANSERA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Publicada no D.O.U. de 22.12.2015, Seção II, Pág. 3.
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