Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTIC nº 5.306, de 18.11.2016
Revogada
Fri Nov 18 00:00:00 BRST 2016
Designa representantes da Casa Civil da Presidência da República, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes da Casa Civil da Presidência da República:
I - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, como membro titular, em substituição a Nilza Emy Yamasaki;
II - GUSTAVO FELHBERG, como membro suplente, em substituição a Luiz Carlos de Azevedo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISEU PADILHA
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 22.11.2016, Seção II, Pág. 9.
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