Portaria Interministerial CCivil/MCTI/MC nº 724 de 19.08.2015
Revogada
Wed Aug 19 00:00:00 BRT 2015
Designa representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de membro suplente.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º c/c o art. 12 do Decreto nº 4.829, de 03 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar FERNANDO LOURENÇO NUNES NETO para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de membro suplente, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, em substituição a Igor Manhães Nazareth.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
ALDO REBELO
RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI
Publicada no D.O.U. de 20.08.2015, Seção II, Pág. 8.
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