Portaria Interministerial CCivil/MCTI/MC nº 418, de 15.06.2015
Revogada
Mon Jun 15 00:00:00 BRT 2015
Designa representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º c/c o art. 12 do Decreto nº 4.829, de 03 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP:
I - CRISTIANO ROCHA HECKERT, como membro titular, em substituição a Loreni Fracasso Foresti; e
II - ANDREA THALHOFFER RICCIARDI, como membro suplente, em substituição a Nazaré Lopes Bretas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
ALDO REBELO
RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI
Publicada no D.O.U. de 16.06.2015, Seção II, Pág. 16.
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