Portaria Interministerial CCivil/MCTI/MC nº 356, de 22.05.2015
Revogada
Fri May 22 00:00:00 BRT 2015
Designa representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º c/c o art. 12 do Decreto nº 4.829, de 03 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, os seguintes membros:
I - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA, Titular, em substituição a Nelson Akio Fujimoto; e
II - IGOR MANHÃES NAZARETH, Suplente, em substituição a Alexandre Moura Cabral.
Art. 2º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
ALDO REBELO
RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI
Publicada no D.O.U. de 26.05.2015, Seção II, Pág. 3.
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