Portaria Interministerial CCivil/MCTI/MC nº 1.171, de 21.12.2015
Revogada
Mon Dec 21 00:00:00 BRST 2015
Designa representante do Ministério das Comunicações - MC, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr.
Os MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º c/c o art. 12 do Decreto nº 4.829, de 03 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar FLÁVIO LENZ CESAR para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de membro suplente, representante do Ministério das Comunicações - MC, em substituição a Murilo Vieira Komniski.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAQUES WAGNER
CELSO PANSERA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Publicada no D.O.U. de 22.12.2015, Seção II, Pág. 3.
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