Portaria Interministerial CCivil/MCTIC nº 3.793, de 07.07.2017
Revogada
Fri Jul 07 00:00:00 BRT 2017
Designa representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, I, "e", e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar JOSÉ HENRIQUE VIDEIRA MENEZES como membro suplente representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, em substituição a Rafael Henrique Rodrigues Moreira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISEU LEMOS PADILHA
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 11.07.2017, Seção II, Pág. 5.
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