Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para compor o Comitê Gestor de Internet no Brasil – CGIBr.

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar ANGELINO CAPUTO E OLIVEIRA, como membro suplente, para compor o Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGIBr, na condição de representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em substituição a Wagner Silva de Araújo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU PADILHA
GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 28.04.2017, Seção II, Pág. 15.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.