Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT nº 902, de 29.12.2005
Revogada
Thu Dec 29 00:00:00 BRST 2005
Designa representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr.
Os Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, Resolvem:
Art.1º Proceder às seguintes alterações na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:
I - Designar AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, como membro titular representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, em substituição a MARCELO DE CARVALHO LOPES.
II - Designar ANTENOR CESAR VANDERLEI CORRÊA, como membro suplente representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, em substituição a MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicado no DOU de 30/12/2005, Seção II, Pág. 4.
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