Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT nº 879, de 28.11.2008
Revogada
Fri Nov 28 00:00:00 BRST 2008
Designa representante da Casa Civil/PR, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Proceder a seguinte alteração na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:
I - Designar ANDRÉ BARBOSA FILHO como membro suplente representante da Casa Civil/PR, em substituição a Edgard Piccino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 02/12/2008, Seção II, Pág. 6.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.