Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT nº 815, de 03.11.2008
Revogada
Mon Nov 03 00:00:00 BRST 2008
Designa representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Proceder as seguintes alterações na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:
I - Designar FRANCELINO JOSÉ LAMY DE MIRANDA GRANDO como membro titular representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em substituição a Jairo Klepacz.
II - Designar RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA como membro suplente representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em substituição a Manuel Fernando Lousada Soares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 04/11/2008, Seção II, Pág. 3.
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