Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT nº 492, de 31.07.2007
Revogada
Tue Jul 31 00:00:00 BRT 2007
Designa representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos art. 12 do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Proceder à seguinte alteração na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:
I - Designar ALEXANDRE CARDOSO, em substituição a RAFAEL LUCCHESI, como membro titular representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI.
II - Designar IZALCI LUCAS, em substituição a EMERSON CASALI ALMEIDA, como membro suplente representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
Publicada no D.O.U. de 03/08/2007, Seção II, Pág. 5.
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