Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT nº 412, de 28.06.2007
Revogada
Thu Jun 28 00:00:00 BRT 2007
Designa representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI, para compor o Comitê Gestor Internet do Brasil – CGIbr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Proceder à seguinte alteração na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:
I - Designar ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO, em substituição a RAFAEL LUCCHESI, como membro titular representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 03/07/2007, Seção II, Pág. 3.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.