Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT nº 299, de 17.05.2006
Revogada
Wed May 17 00:00:00 BRT 2006
Designa membro, representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr.
Os Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar EMERSON CASALI ALMEIDA, para exercer a função de membro suplente no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição a KALLIL SEHB NETO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA VANA ROUSSEF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE
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