Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT nº 274, de 27.04.2009
Revogada
Mon Apr 27 00:00:00 BRT 2009
Designa representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Proceder à seguinte alteração na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:
I - Designar LORENI FRACASSO FORESTI, em substituição a Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, como membro suplente representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 29/04/2009, Seção II, Pág. 2.
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