Portaria Interministerial CCivil/MC/MCTI nº 906, de 27.08.2014
Revogada
Wed Aug 27 00:00:00 BRT 2014
Designa representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para compor o Comitê Gestor de Internet no Brasil – CGIBr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar LUIZ ALBERTO DE FREITAS BRANDÃO HORTA BARBOSA para compor o Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGIBr, como membro titular, na condição de representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em substituição a Ernesto Costa de Paula.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PAULO BERNARDO SILVA
CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ
Publicada no D.O.U. de 28.08.2014, Seção II, Pág. 4.
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