Portaria Interministerial CCivil/MC/MCTI nº 877, de 09.09.2013
Revogada
Mon Sep 09 00:00:00 BRT 2013
Designa representantes da Casa Civil da Presidência da República, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003,resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representantes da Casa Civil da Presidência da República:
I - RENATO DA SILVEIRA MARTINI, como membro titular, em substituição a Ivo da Motta Azevedo Corrêa;
II - ANTÔNIO SÉRGIO BORBA CANGIANO, como membro suplente, em substituição a Luís Felipe Valerim Pinheiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
GLEISI HELENA HOFFMANN
PAULO BERNARDO SILVA
Publicada no D.O.U. de 10.10.2013, Seção II, Pág. 4.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.