Portaria Interministerial CCivil/MC/MCTI nº 377, de 03.06.2015
Não consta revogação expressa
Wed Jun 03 00:00:00 BRT 2015
Designa representantes para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º c/c o art. 12, todos do Decreto nº 4.829, de 03 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI, os seguintes membros:
I - FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA, Titular, em substituição a Odenildo Teixeira Sena; e
II - MANOEL GOMES DE MENDONÇA NETO, Suplente, em substituição a Eduardo Setton Sampaio da Silveira.
Art. 2º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
ALDO REBELO
RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI
Publicado no D.O.U. de 05/06/2015, Seção II, pág. 8.
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