Portaria Interministerial CCivil/MC/MCTI nº 196, de 10.03.2016
Revogada
Thu Mar 10 00:00:00 BRT 2016
Designa representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, para compor o Comitê Gestor de Internet no Brasil – CGIBr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA, como membro suplente, para compor o Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGIBr, na condição de representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, em substituição a Fernando Lourenço Nunes Neto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAQUES WAGNER
ANDRÉ FIGUEIREDO
CELSO PANSERA
Publicada no D.O.U. de 11.03.2016, Seção II, Pág. 6.
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