Portaria Conjunta SESUP/MEC/SEPED/MCT nº 209, de 08.06.1995
Revogada
Thu Jun 08 00:00:00 BRT 1995
Institui Grupo Técnico com a finalidade de executar o processo de registro e credenciamento das instituições de que trata o art. 2° da Lei nº 8.958, de 20.12.94,conforme estabelecido na Portaria Interministerial nº 631, de 05.06.95.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E O, SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4° da Portaria Interministerial nº 631, de 05.06.95, publicada no Diário Oficial da União de 07.06.95, resolvem:
Art. 1° Instituir Grupo Técnico com a finalidade de executar o processo de registro e credenciamento das instituições de que trata o art. 2° da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, conforme estabelecido na Portaria Interministerial nº 631, de 05.06.95.
Art. 2° O Grupo Técnico a que se refere o artigo anterior será composto dos seguintes membros: ERNANI LIMA PINHO e AFONSO BRITO CHERMONT, na qualidade de representantes do Ministério da Educação e do Desporto e JOSÉ CARLOS ZANINI, na qualidade de representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Art. 3° O Grupo Técnico atuará sob a coordenação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e do Desporto, que assegurará o apoio logístico e técnico-administrativo, para a consecução dos seus objetivos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO LEAL DE ZAGOTTIS
CASPAR ERICH STEMMER
Publicada no D.O.U. de 12.06.1995, Seção II, Pág. 4267.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185, de 07.10.2004, Portarias Conjuntas SESU/MEC/SEPED/MCTI nºs 45, de 24.05.2012, 17, de 04.04.2013, 36, de 04.06.2014, Portaria Conjunta SESU/MEC/SEPED/MCTIC nº 61, de 14.10.2015 e Portaria Conjunta SESU/MEC/SEPED/MCTIC nº 1, de 17.02.2017.