Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 1.651, de 22.02.2022
Tue Mar 22 09:24:00 BRT 2022
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos "Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou Formatados", constantes do Anexo desta Portaria e industrializados na Zona Franca de Manaus.
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.113112/2021-19 do Ministério da Economia, resolvem:
Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, constantes do Anexo desta Portaria e industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte:
I - corte;
II - dobra ou outro processo de estampagem;
III - usinagem;
IV - solda e/ou rebitagem;
V - tratamento superficial - térmico ou banhos químicos; e
VI - pintura.
§ 1º Para o cumprimento deste processo produtivo, os fabricantes deverão realizar, na Zona Franca de Manaus, todas as operações listadas acima, quando aplicáveis à fabricação do produto.
§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma das etapas, que não poderá ser terceirizada.
§ 3º Ficam dispensadas da realização dos tratamentos superficiais de zincagem, cromação, niquelação, anodização ou outros, constantes do inciso V do caput deste artigo, as peças metálicas obtidas a partir da transformação de matérias-primas que, comprovadamente, tenham sido adquiridas com os tratamentos superficiais já realizados.
§ 4º Ficam dispensadas da realização da etapa constante do inciso VI do caput deste artigo, as peças metálicas que, comprovadamente, utilizem pintura do tipo pre-coat metal - PCM.
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Art. 3º Ficam revogadas a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 257, de 20 de novembro de 2012, a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 128, de 29 de abril de 2013, a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 276, de 1º de setembro 2015, e a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.919, de 08 de junho de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Publicada no D.O.U. de 09.03.2022, Seção I, Pág. 68.
ANEXO
|
PRODUTOS |
|
Abraçadeira |
|
Arame |
|
Armação metálica para blocos de conexão |
|
Arruela |
|
Artefato de chapa de aço |
|
Artefato tubular de ferro e aço |
|
Assoalho para baú de alumínio |
|
Barra chata |
|
Barra roscada |
|
Barras dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem |
|
Barras obtidas ou completamente acabadas a frio |
|
Barras de seção circular |
|
Base de ferro para semi-reboque |
|
Baú de alumínio para semi-reboque |
|
Blindagem |
|
Blindagem de ferro ou aço |
|
Blindagem eletromagnética de aço inox |
|
Blindagem eletromagnética de alumínio |
|
Blindagem eletromagnética de chumbo |
|
Blindagem eletromagnética de cobre |
|
Blindagem eletromagnética de estanho |
|
Blindagem eletromagnética de zinco |
|
Buchas |
|
Caixa de ferramenta para semi-reboque |
|
Caixa metálica para relógio de pulso |
|
Caixas metálicas para transporte de produtos |
|
Calha para luminária |
|
Calha |
|
Canote do selim para bicicleta |
|
Cantoneira dobrada |
|
Cavidade metálica para forno de microondas |
|
Chapa corrugada de alumínio para reboques e semi-reboques |
|
Chapa estampada |
|
Chassi para produtos eletroeletrônicos |
|
Chassi para aparelhos de ginástica para musculação, stepper, elípticos, bicicletas ergométricas e esteiras rolantes mecânicas e elétricas |
|
Clipe |
|
Clip para cravação do cartucho |
|
Coifa (exaustor) |
|
Coletor de admissão ou de escape para embarcações |
|
Conjunto de trava da porta para baú de alumínio |
|
Contato |
|
Cumeeira |
|
Dissipador de calor de aço inox |
|
Dissipador de calor de alumínio |
|
Dissipador de calor de chumbo |
|
Dissipador de calor de cobre |
|
Dissipador de calor de estanho |
|
Dissipador de calor de ferro ou aço |
|
Dissipador de calor de zinco |
|
Dissipador eletrostático de aço inox |
|
Dissipador eletrostático de alumínio |
|
Dissipador eletrostático de chumbo |
|
Dissipador eletrostático de cobre |
|
Dissipador eletrostático de estanho |
|
Dissipador eletrostático de ferro ou aço |
|
Dissipador eletrostático de zinco |
|
Duto metálico |
|
Eixo traseiro para semi-reboque |
|
Espaçador de alumínio para aparelho de barbear descartável |
|
Espaçadores |
|
Esquadria de alumínio |
|
Esquadrias para serralheria |
|
Estrutura de alumínio para construção civil |
|
Estrutura metálica para construção civil |
|
Fita Rebobinada |
|
Fita, tira, chapa e blank derivados de laminados metálicos |
|
Gabinete e cavidade para aparelhos elétricos |
|
Gabinete metálico para fornos de microondas |
|
Grampo |
|
Haste |
|
Isolador |
|
Lâmina |
|
Lâmina raiada |
|
Longarina e travessa (chassi) para semi-reboque |
|
Mesa da quinta roda para semi-reboque |
|
Mola |
|
Mola de torção de aço |
|
Mola plana de aço |
|
Mola plana de cobre com feltro |
|
Moldura |
|
Mostrador metálico |
|
Mostrador metálico para relógio |
|
Ornamento metálico |
|
Painel frontal do baú de alumínio |
|
Painel lateral do baú de alumínio |
|
Pára-choque para semi-reboque |
|
Parafusos perfurantes, de ferro fundido, ferro ou aço |
|
Pára-lama para semi-reboque |
|
Partes de antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular |
|
Partes e peças metálicas para coifas aspirantes (exaustores) |
|
Pé escamoteável para semi-reboque |
|
Peça metálicas para carrinho de transporte de uso industrial |
|
Peça metálicas para estrutura de armazenagem e de almoxarifado |
|
Perfil de aço para chassi do semi-reboque ou baú |
|
Perfil de alumínio para chassi do semi-reboque ou baú |
|
Perfil para estrutura metálica |
|
Perfil para serralheria |
|
Pino |
|
Pino extrator para moldes de aço |
|
Placa metálica de identificação |
|
Porcas |
|
Porta para baú de alumínio |
|
Presilha |
|
Refletor |
|
Requadro em aço para porta de alumínio do baú |
|
Reservatório metálico |
|
Rolha e tampa do tipo cápsula de coroa, de metais comuns |
|
Saia traseira para semi-reboque |
|
Suporte |
|
Suporte de lâmina |
|
Suporte de pneus para semi-reboque |
|
Suporte do refletor |
|
Suporte do amplificador de sinais |
|
Suporte elástico para cama |
|
Suspensão para semi-reboque |
|
Tampa metálica, lata para acondicionamento |
|
Tanque metálico |
|
Tecla |
|
Tela de aço |
|
Telha ondulada |
|
Telha trapezoidal |
|
Telha trapezoidais |
|
Terminal |
|
Terminal (pino) para conector elétrico |
|
Teto para baú de alumínio |
|
Tira, Chapa e Blank derivados de laminados metálicos |
|
Tirante interno para baú de alumínio |
|
Trava |
|
Treliças de aço |
|
Tubos para serralheria |
|
Viga principal para semi-reboque |
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
-
# - Assuntos:
- Processo Produtivo Básico