Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, e em conformidade com os termos descritos na Portaria Interministerial nº 5.278, de 7 de outubro de 2019, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:

I - representantes do setor empresarial:

a) provedores de acesso e conteúdo da Internet:

1. ROSAURO LEANDRO BARETTA, como titular; e
2. CRISTIANO REIS LOBATO FLORES, como suplente.

b) provedores de infraestrutura de telecomunicações:

1. JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO, como titular; e
2. VIVIEN MELLO SURUAGY, como suplente.

c) indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software:

1. HENRIQUE FAULHABER BARBOSA, como titular; e
2. VANDA REGINA TEIJEIRA SCARTEZINI, como suplente.

d) setor empresarial usuário:

1. NIVALDO CLETO, como titular; e
2. HELIO DONIN JUNIOR, como suplente.

II - representantes do terceiro setor:

a) como titulares:

1. BEATRIZ COSTA BARBOSA, titular;
2. PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO, titular;
3. LAURA CONDE TRESCA, titular;
4. DOMINGOS SÁVIO MOTA, titular;

b) como suplentes:

1. FRANCISCO CARVALHO VENANCIO;
2. EVELYN EISENSTEIN; e
3. SPENCER TORH SYDOW.

III - representantes da comunidade científica e tecnológica:

a) como titulares:

1. RAFAEL DE ALMEIDA EVANGELISTA;
2. MARCOS DANTAS LOUREIRO;
3. TANARA LAUSCHNER;

b) como suplentes:

1. LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE;
2. PAULO ROBERTO DE LIMA LOPES; e
3. JOÃO WEYL ALBUQUERQUE.

Parágrafo único. O mandato dos representantes titulares e suplentes de que tratam os incisos I a III do caput deste artigo será de três anos, contados de 1º de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO
MARCOS CESAR PONTES
FÁBIO FARIA

Publicada no D.O.U. de 19/08/2020, Seção II, pág. 4.

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