Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 46, de 13.01.2021
Wed Jan 13 11:02:00 BRST 2021
Designa representante de notório saber em assuntos de Internet, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 2º, bem como nos arts. 4º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar DEMI GETSCHKO para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representante de notório saber em assuntos de Internet, para um mandato de três anos, contado de 1º de junho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
MARCOS CESAR PONTES
FÁBIO FARIA
Publicada no D.O.U. de 20.01.2021, Seção II, Pág. 6.
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