Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante suplente da Agência Nacional de Telecomunicações, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, bem como disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 resolvem:

Art. 1º Designar FABIO LÚCIO KOLESKI para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente da Agência Nacional de Telecomunicações, em substituição a EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO NOGUEIRA
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
FÁBIO FARIA

Publicada no D.O.U. de 05.08.2022, Seção II, Pág. 5.

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