Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 954, de 08.09.2021
Wed Sep 08 09:43:00 BRT 2021
Designa representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, bem como considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.
I - PATRÍCIA ELLEN DA SILVA, na condição de membro titular, em substituição a CLÁUDIO BENEDITO SILVA FURTADO; e
II - CLÁUDIO FURTADO, na condição de membro suplente, em substituição a LUÍS DA CUNHA LAMB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO NOGUEIRA
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
FÁBIO FARIA
Publicada no D.O.U. de 20.09.2021, Seção II, Pág. 5.
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