Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTIC nº 5.860, de 03.10.2017
Não consta revogação expressa
Tue Oct 03 00:00:00 BRT 2017
Designa representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003 e em conformidade com os termos descritos na Portaria Interministerial nº 5.399, de 24 de novembro de 2016, resolvem:
Art. 1º Designar JEAN CARLO VOGEL como membro suplente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. em substituição a MANOEL GOMES DE MENDONÇA NETO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISEU LEMOS PADILHA
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 04.10.2017, Seção II, Pág. 5.
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