Portaria Conjunta CCivil/PR/MCTIC nº 4.694, de 12.09.2018
Não consta revogação expressa
Wed Sep 12 09:08:00 BRT 2018
Designa representante suplente do Ministério da Defesa, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar BRAÚLIO DE PAULA MACHADO para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente do Ministério da Defesa em substituição a ANGELO KAWAKAMI OKAMURA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISEU LEMOS PADILHA
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 01.10.2018, Seção II, Pág. 5.
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