Portaria Conjunta CCivil/PR/MCTIC nº 4.308, de 24.08.2018
Não consta revogação expressa
Fri Aug 24 08:25:00 BRT 2018
Designa representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços:
I - RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA, como membro titular, em substituição a MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA;
II - LUCIANO CUNHA DE SOUSA, como membro suplente, em substituição a JOSÉ HENRIQUE VIDEIRA MENEZES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISEU LEMOS PADILHA
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 12.09.2018, Seção II, Pág. 4.
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