Portaria Conjunta CCivil/PR/MCTIC nº 3.164, de 14.06.2018
Revogada
Thu Jun 14 09:11:00 BRT 2018
Designa representantes da Casa Civil da Presidência da República, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes da Casa Civil da Presidência da República:
I - ANTÓNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JÚNIOR, como membro titular, em substituição a LUIZ CARLOS DE AZEVEDO;
II - GUILHERME CARVALHO CHEHAB, como membro suplente, em substituição a JOSÉ RODRIGUES GONÇALVES JÚNIOR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISEU LEMOS PADILHA
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 15.06.2018, Seção II, Pág. 7.
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