Portaria Conjunta CCivil/PR/MCTIC nº 2.862, de 29.05.2018
Não consta revogação expressa
Tue May 29 09:21:00 BRT 2018
Designa representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003 e em conformidade com os termos descritos na Portaria Interministerial nº 5.399, de 24 de novembro de 2016, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
I - LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO, como membro titular, em substituição a MARCELO DANIEL PAGOTTI;
II - VINICIUS DE FARIA SILVA, como membro suplente, em substituição a ADRIANE MEDEIROS MELO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISEU LEMOS PADILHA
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 13.06.2018, Seção II, Pág. 3.
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