Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Cria a Comissão Interministerial de Coordenação, para estabelecer as bases da cooperação técnico-científica, explicitada por meio de atos administrativos a serem celebrados entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Defesa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º, § 1º da Portaria Interministerial MCTI/MD nº 819, de 08.08.2014, resolve:

Art. 1º - Criar a Comissão Interministerial de Coordenação com as seguintes competências:

I - estabelecer as bases da cooperação técnico-científica, explicitada por meio de atos administrativos a serem celebrados entre as partes envolvidas;

II - elaborar e aprovar o regimento interno;

III - propor a implementação de programas, projetos e atividades de interesse comum visando o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação;

IV - acompanhar o desenvolvimento e avaliar os resultados dos programas, projetos e atividades implementadas por intermédio de parceira entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Defesa;

V - sistematizar a participação do MD na seleção de temas de interesse da defesa nas chamadas para promoção do desenvolvimento científico-tecnológico e da inovação realizadas pela FINEP; e

VI - propor a realização de eventos relacionados com o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação de interesse da área de defesa.

Art. 2º - Designar os membros para compor a referida Comissão.

I - pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

. Alvaro Toubes Prata/Secretário-Executivo/SEXEC/MCTI – Titular;
. Marcos Toscano Siebra Brito/Chefe da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais da SEXEC/MCTI - Suplente.

II - pelo Ministério da Defesa

. Ari Matos Cardoso - Secretário-Geral – Titular;
.  Eva Maria Cella Dal Chiavon - Secretária-Geral – Titular (Designada através da Portaria SEXEC/MCTI nº 2, de 13.03.2015)
. Murilo Marques Barboza - Secretário de Produtos de Defesa – Titular;
. Luiz Antônio de Souza Cordeiro - Secretário de Organização Institucional - Suplente; e
. Aderico Visconte Pardi Mattioli - Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial - Suplente.

III - pelo Comando da Marinha

. Sergio Roberto Fernandes dos Santos - Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha – Titular;
. Humberto Moraes Ruivo - Diretor do Instituto de Pesquisas da Marinha - Suplente; e
. Paulo Roberto da Silva Xavier - Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha – Suplente.

IV - pelo Comando do Exército

. Sinclair James Mayer - Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército – Titular;
. Rodrigo Balloussier Ratton - Vice-Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército - Suplente; e
. Antonio dos Santos Guerra Neto - Vice-Chefe de Tecnologia da Informação e Comunicações - Suplente.

V - pelo Comando da Aeronáutica

. Alvani Adão da SILVA - Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – Titular;
. Wander Almodovar Golfetto - Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Suplente; e
. Roberto Ferreira Pitrez - Chefe da Quarta Subchefia do Estado-Maior da Aeronaútica - Suplente.

I - pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC:

- ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário-Executivo/MCTIC - Titular; e

- ÁLVARO TOUBES PRATA, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC - suplente;

II - pelo Ministério da Defesa - MD:

- JOAQUIM SILVA E LUNA, Secretário-Geral - Titular;

- FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA BASILIO, Secretário de Produtos de Defesa - Titular;

- LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO, Secretário de Organização Institucional - Suplente; e

- General de Divisão CLAUDIO DUARTE DE MORAES, Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial - Suplente;

III - pelo Comando da Marinha:

- Almirante de Esquadra BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha - Titular; e

- Contra-Almirante (EN) LUIZ CARLOS DELGADO, Diretor do Instituto de Pesquisas da Marinha - Suplente;

IV - pelo Comando do Exército:

- General de Divisão BRÁULIO DE PAULA MACHADO, Vice-Chefe de Tecnologia da Informação e Comunicações do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército - Titular; e

- General de Brigada JOÃO CHALELLA JÚNIOR, Chefe da Subchefia do Estado-Maior do Exército - Suplente; e

- General de Brigada PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO, Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento de Ciência e Tecnologia do Estado - Suplente;

V - pelo Comando da Aeronáutica:

- Tenente Brigadeiro do Ar ANTONIO CARLOS EGITO DO AMARAL, Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Titular;

- Major Brigadeiro Engenheiro FERNANDO CESAR PEREIRA SANTOS, Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Suplente; e

- Brigadeiro do Ar PAULO EDUARDO VASCONCELLOS, Chefe da Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica - Suplente.

(Art. 2º com redação dada pela Portaria SEXEC/MCTIC nº 6.107, de 26.12.2016)

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALVARO TOUBES PRATA

Publicada no D.O.U. de 27.11.2014, Seção II, Pág. 8.

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