Portaria SEXEC/MCTIC nº 2.156, de 25.04.2017
Revogada
Tue Apr 25 00:00:00 BRT 2017
Designa representante como Gestor de Segurança da Informação e Comunicações e estabelece suas competências.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Designar Luiz Fernando Fauth como Gestor de Segurança da Informação e Comunicações.
Art. 2º Designar Caroline Meninucucci Salgado como Gestor de Segurança da Informação e Comunicações Substituto.
Art. 3º São competências do Gestor de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), observado o disposto no art. 7º da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008:
I - promover a cultura de segurança da informação e comunicações;
II - acompanhar as investigações e as avaliações dos danos decorrentes de quebras de segurança;
III - propor recursos necessários às ações de segurança da informação e comunicações;
IV - coordenar o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações e a equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais;
V - realizar e acompanhar estudos de novas tecnologias, quanto a possíveis impactos na segurança da informação e comunicações;
VI - manter contato direto com o Departamento de Segurança da Informação da Presidência da República - DSIC/PR para o trato de assuntos relativos à segurança da informação e comunicações;
VII - propor normas relativas à segurança da informação e comunicações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as Portarias MCTI nº 14, de 21 de outubro de 2011 e MC nº 1.155, de 04 de setembro de 2014.
ALFONSO ORLANDI NETO
Publicada no D.O.U. de 27.04.2017, Seção II, Pág. 4.
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