Portaria SEXEC/MCTIC nº 2.156, de 25.04.2017

Revogada

Tue Apr 25 00:00:00 BRT 2017

Designa representante como Gestor de Segurança da Informação e Comunicações e estabelece suas competências.

 

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Designar Luiz Fernando Fauth como Gestor de Segurança da Informação e Comunicações.

Art. 2º Designar Caroline Meninucucci Salgado como Gestor de Segurança da Informação e Comunicações Substituto.

Art. 3º São competências do Gestor de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), observado o disposto no art. 7º da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008:

I - promover a cultura de segurança da informação e comunicações;

II - acompanhar as investigações e as avaliações dos danos decorrentes de quebras de segurança;

III - propor recursos necessários às ações de segurança da informação e comunicações;

IV - coordenar o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações e a equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais;

V - realizar e acompanhar estudos de novas tecnologias, quanto a possíveis impactos na segurança da informação e comunicações;

VI - manter contato direto com o Departamento de Segurança da Informação da Presidência da República - DSIC/PR para o trato de assuntos relativos à segurança da informação e comunicações;

VII - propor normas relativas à segurança da informação e comunicações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias MCTI nº 14, de 21 de outubro de 2011 e MC nº 1.155, de 04 de setembro de 2014.

ALFONSO ORLANDI NETO

Publicada no D.O.U. de 27.04.2017, Seção II, Pág. 4.

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

Revogações:

Portarias MCTI nº 14, de 21.10.2011 e MC nº 1.155, de 04.09.2014.

Veja também:

Portaria SEXEC/MCTIC nº 4.830, de 17.09.2019.

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