Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas-Substituto, Gestor Orçamentário e Financeiro e responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, e aos seus respectivos substitutos, no que se refere aos atos necessários à execução e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240116, Secretaria de Política de Informática.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, nomeado pela Portaria Casa Civil/PR Nº 956 de 07 de junho de 2016, publicado no DOU no dia 08 de junho de 2016, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4° da Portaria Ministerial n° 1.059, de 14 de outubro de 2013, publicada no DOU de 15 de outubro de 2013 resolve:

Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas-Substituto, Gestor Orçamentário e Financeiro e responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, e aos seus respectivos substitutos, no que se refere aos atos necessários à execução e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240116, Secretaria de Política de Informática:

Ordenador de Despesas Substituto

Nome: Henrique de Oliveira Miguel
CPF: 224.751.091-49

Gestor Orçamentário e Financeiro

Nome: Daniel Mendes Guedes
CPF: 882.020.701-04

Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto

Nome: Felipe Lemos Sereno
CPF: 003.862.101-01

Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão

Nome: Emanoel David de Jesus Freire
CPF: 805.637.321-72

Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto

Nome: Ciro Eduardo Ferreira
CPF: 066.860.226-08

Art. 2° O Ordenador de Despesas poderá subdelegar competência para a prática de atos constantes da presente delegação, respeitada a legislação pertinente.

Art. 3° Revoga-se a Portaria n° 22, de 16 de novembro de 2015, publicada no DOU n° 219 da seção 2 - página 04, da Secretaria de Política de Informática - SEPIN.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

Publicada no D.O.U. de 16.06.2016, Seção II, Pág. 4.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.