Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dispõe sobre a constituição Câmara Técnica de Monitoramento da Atmosfera, criada pelo Art. 8º do Decreto nº 6.065, de 21.03.2007.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, e considerando as decisões tomadas, em reuniões realizadas em Brasília/DF, pelo Plenário da Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), em 1º de dezembro de 2014, e pelo Comitê-Executivo da CMCH, em 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º A Câmara Técnica de Monitoramento da Atmosfera, criada pelo Art. 8º do Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, fica constituída desta forma:

I - Presidência:

a) Antônio Divino Moura, do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como titular; ou

José Mauro de Rezende, como suplente, indicado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

II - Demais membros:

a) Capitão-de-Corveta Walid Maia Pinto Silva e Seba, do Comando da Marinha (DHN) do Ministério da Defesa, como titular; ou

Primeiro-Tenente Rodrigo de Souza Barreto Mathias, como suplente, indicado pelo Comando da Marinha (DHN) do Ministério da Defesa;

b) Jussara Cabral Cruz, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), como titular; ou

André Lopes da Silveira, como suplente, indicado pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH);

c) Oswaldo Enrique Calisto Acosta, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) do Ministério de Minas e Energia, como titular; ou

Odair José Manfroi, como suplente, indicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) do Ministério de Minas e Energia;

d) Tenente-Coronel Esp Met Robson Ressurreição, do Comando da Aeronáutica (DECEA) do Ministério da Defesa, como titular; ou

Tenente-Coronel Esp Met Paulo Roberto Bastos de Carvalho, como suplente, indicado pelo Comando da Aeronáutica (DECEA) do Ministério da Defesa;

e) Márcio Nirlando Gomes Lopes, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), como titular; ou

Marcelo José Gama da Silva, como suplente, indicado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM);

f) Joaquim Guedes Correa Gondim Filho, da Agência Nacional de Águas (ANA) do Ministério do Meio Ambiente, como titular; ou

João Carlos Carvalho, como suplente, indicado pela Agência Nacional de Águas (ANA) do Ministério do Meio Ambiente;

g) Gilson Lima Feitosa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), como titular; ou

Luiz Antonio Ramos Soares, como suplente, indicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

III - Outros indicados:

Luiz Augusto Toledo Machado, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como titular; ou

Paulo Nobre e Caio Augusto dos Santos Coelho, como suplentes, indicados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º Compete aos membros e demais designados participar das reuniões convocadas pelo Presidente da Câmara ou pelo Presidente da Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, bem como atuar em conjunto com demais membros para consecução dos objetivos da Câmara Técnica de Monitoramento da Atmosfera.

Art. 3 º Fica revogada a Portaria SEPED/MCTI nº 2, de 28 de janeiro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE

Publicado no D.O.U. de 05/06/2015, Seção II, pág. 8.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.