Portaria SDH/PR nº 199, de 14.02.2011
Revogada
Mon Feb 14 00:00:00 BRST 2011
Designa os representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 24 da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003 (com a redação dada pela Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010), e tendo em vista o que consta no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Portaria MJ n° 36, de 15 de março de 2004, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE os seguintes membros:
I - Representantes da área Governamental
A) Casa Civil da Presidência da República
Titular: Milena Souto Maior de Medeiros
Suplente: Celso Lourenço Moreira Correa
B) Ministério das Cidades
Titular: Antônio Borges Reis (Designado através da Portaria SDH/PR nº 956, de 10.07.2012)
Suplente: Adriane Pastore Macedo Alves (Designada através da Portaria SDH/PR nº 956, de 10.07.2012)
C) Ministério da Ciência e Tecnologia
Titular: Luiz Clóvis Guido Ribeiro (Designado através da Portaria SDH/PR nº 1.464, de 19.12.2012)
Suplente: José Netto Estrella Neto (Designado através da Portaria SDH/PR nº 2.683, de 10.10.2011)
D) Ministério das Comunicações
Titular: Patrícia Brito Ávila
Suplente: Marcelo Leandro Ferreira (Designado através da Portaria SDH/PR nº 1.464, de 19.12.2012
E) Ministério da Cultura
Titular: Thais Borges da Silva Pinho Werneck
Suplente: Aline Camilla Romão Mesquita
F) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Titular: Elyria Bonetti Yoshida Credidio
Suplente: Andréa Duarte Lins (Designada através da Portaria SDH/PR nº 956, de 10.07.2012)
G) Ministério da Educação
Titular: Joiran Medeiros da Silva
Suplente: Liliane Garcez
H) Ministério do Esporte
Titular: Rivaldo Araújo da Silva
Suplente: Adélia de Souza Procópio
I) Ministério da Justiça
Titular: Paulo Abrão Pires Junior
Suplente: Davi Ulisses Brasil Simão Pires
J) Ministério da Previdência Social
Titular: Raimundo Nonato Lopes de Souza (Designado através da Portaria SDH/PR nº 956, de 10.07.2012)
Suplente: Leila Silva Cannalonga (Designada através da Portaria SDH/PR nº 956, de 10.07.2012)
K) Ministério das Relações Exteriores
Titular: Silvio Albuquerque
Suplente: Carlos Frederico Bastos Peres Silva
L) Ministério da Saúde
Titular: Erika Pisaneschi
Suplente: Cristiane Santos Rocha
M) Ministério do Trabalho e Emprego
Titular: Fabio Borges de Abreu
Suplente: Sergio Araújo Sepúlveda
N) Ministério dos Transportes
Titular: Marcos Cordeiro de Souza Bandeira
Suplente: Paula Nepomuceno Campos
O) Ministério do Turismo
Titular: Ângela Patrícia Inazaki (Designada através da Portaria SDH/PR nº 956, de 10.07.2012)
Suplente: Waldemar Duarte de Carvalho Junior (Designado através da Portaria SDH/PR nº 538, de 25.04.2012)
P) Secretaria de Direitos Humanos
Titular: Humberto Conceição Lippo Pinheiro
Suplente: Antônio José do Nascimento Ferreira
Q) Secretaria de Políticas para as Mulheres
Titular: Ane Roseni Teixeira da Cruz
Suplente: Aparecida Gonçalves
II - Representantes dos Conselhos Estaduais
A) Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia
Titular: Evangel Vale dos Santos Júnior
B) Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio Grande do Sul
Suplente: Roberto Luiz Veiga Oliveira (Designado através da Portaria SDH/PR nº 538, de 25.04.2012)
III - Representantes dos Conselhos Municipais
A) Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Mogi das Cruzes/SP
Titular: Ricardo de Oliveira Pedroso
B) Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Uberlândia/MG
Suplente: Gilmar Borges Rabelo
IV - Representantes da Sociedade Civil
1) Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência
1.1) Na Área da Deficiência Auditiva
A) Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos-FENEIS
Titular: José Carlos de Oliveira
Suplente: Shirley Vilhalva
1.2) Na área da Deficiência Visual
A) Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB
Titular: Moisés Bauer Luiz
Suplente: Mizael Conrado de Oliveira
B) Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais
Titular: Jose Antonio Ferreira Freire
Suplente: Sandro Laina Soares
1.3) Na área da Deficiência Mental
A) Federação Nacional das APAEs - FENAPAE,
Titular: Adinilson Marins dos Santos
Suplente: Erivaldo Fernandes Neto
B) Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi - FENASP
Titular: Ester Alves Pacheco Henriques
Suplente: Lizair de Moraes Guarino
1.4) Na área de Síndromes
A) Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Titular: Vilmar de Carvalho Sestaro
Suplente: Glauciane Costa Santana
1.5) Na área da Deficiência Múltipla
A) Associação de Pais, e Amigos de Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB
Titular: Roberto Paulo do Vale Tiné
Suplente: Deni Carlos Alves de Freitas
1.6) Na área da Deficiência Física
A) Associação Brasileira de Rúgbi em Cadeiras de Rodas
Titular: Márcio Castro de Aguiar
Suplente: Luiz Cláudio Pontes da Silva
B) Federação Nacional das Avapes
Titular: Carlos Eduardo Ferrari
Suplente: Marcos Antonio Gonçalves
C) Federação das Fraternidades Cristãs com Deficiência do Brasil - FCD/BR
Titular: Domingos João Montagna
Suplente: Raimundo José Rodrigues Monteiro
1.7) Na área de Patologia
A) Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil - FARBRA
Titular: Rosangela da Silva Santos
Suplente: Humberto Floriano Mendes
B) Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela
Hanseníase – MORHAN
Titular: Valdenora da Cruz Rodrigues
Suplente: Reinaldo Matos Carvalho
1.8) Na Área de Condutas Típicas
A) Associação Brasileira de Autismo - ABRA
Titular: Cleomar Martins de Lima
Suplente: Maria do Carmo Tourinho Ribeiro
2) - Organização Nacional de Empregadores
A) Confederação Nacional do Comércio - CNC
Titular: Janilton Fernandes Lima
Suplente: Alessandra Panza Castilho
3) - Organização Nacional de Trabalhadores
A) Central Única dos Trabalhadores - CUT
Titular: Naira Rodrigues Gaspar (Designada através da Portaria SDH/PR nº 538, de 25.04.2012)
Suplente: Edvaldo Sousa Santos
4) - Organização Nacional da Comunidade Cientifica
A) União Brasileira dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal - UNISERT
Titular: José Alcides Marton da Silva
Suplente: Nancy Ferreira Barbosa de Oliveira
5) - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Titular: Nadja Glheuca da Silva Dutra
Suplente: Milena Rosa Di Giácomo Adri
6) Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e com Deficiência - AMPID
Titular: Janaina Carneiro Costa Menezes
Suplente: Valberto Cosme de Lira
7) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Titular: Joaquim Santana Neto
Suplente: Cid Torquato (Designado através da Portaria SDH/PR nº 538, de 25.04.2012)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Publicada no D.O.U. de 15/02/2011, Seção II, Pág. 4.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também
Revogações